Resíduos de construção: definidos critérios para a concessão

Iniciativa da prefeitura para solucionar o problema que se arrasta há mais de dez anos, uma audiência pública realizada nesta manhã (10) no auditório do Paço Municipal definiu os critérios para regulamentar a destinação dos resíduos de construção civil em Cascavel. Sessenta e cinco pessoas, representantes da sociedade civil organizada, de entidades e do poder público, bem como de empresas particulares, participaram do encontro.

O debate foi coordenado pelo secretário de Meio Ambiente, Luiz Carlos Marcon, na presença do secretário de Planejamento e Urbanismo, Ronald Drabik, e de representantes do Sinduscon-Oeste (Fernando Dillemburg), do Crea-PR (Israel de Melo), da Acic (Leopoldo Furlan) e do Núcleo de Caçambeiros da Acic (Amarildo Alves).

A ideia foi definir critérios que irão compor o edital de licitação para escolha de uma empresa que tenha concessão de dez anos para a destinação dos resíduos. Essa situação vem se arrastando há anos. E, nesta semana, o MP [Ministério Público] pediu, novamente, para que seja fechado, em definitivo, o aterro de inertes, que funciona na pedreira municipal. Nossa responsabilidade é escolher uma empresa, sair desse negócio e colocar a iniciativa privada cuidando desses materiais. A lei é clara: quem gera dá fim, então quem faz a geração desses resíduos tem de dar a destinação correta. Mas em Cascavel queremos mais: além de dar fim, as empresas terão de fazer a reciclagem desses materiais, pois a partir dos resíduos de construção civil teremos uma cidade mais sustentável, explicou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Carlos Marcon.

De acordo com o secretário, o mais importante no debate de hoje foi o consenso para se diminuir a quantidade de materiais colocados em fundos de vale, por falta de consciência ou de condição econômica. O importante é dar ao setor uma regulamentação e que todos a possam cumprir, acrescenta o secretário.

Definições da audiência

- Os participantes da audiência definiram que a licitação vai exigir que a empresa vencedora tenha cinco hectares de área útil para o recebimento dos resíduos. Para isso, deverá, obrigatoriamente, ter licença prévia do IAP (Instituto Ambiental do Paraná).

- Outro ponto acordado é quanto ao acervo técnico. Embora seja quesito exigido, empresas que não o possuem poderão participar da concorrência.

- Foi definido que todos os materiais poderão ser recebidos (classes A, B, C e D), conforme a Resolução 307/2011, do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Além disso, tudo o que for motivo de reciclagem será feito no local. O restante terá de ser destinado corretamente.

- Também foi acordado que toda empresa que quiser montar o seu próprio local de recebimento e de reciclagem poderá fazê-lo, desde que dentro do parâmetro da lei.

Comissão criada

Também nesta manhã foi criada uma comissão formada por representantes do poder público e da iniciativa privada. Assim, o Núcleo Setorial das Caçambas da Acic; o Crea, o Sinduscon-Oeste e a Aeac representam o setor privado. Já as Secretarias de Assuntos Jurídicos, de Meio Ambiente, de Planejamento e Urbanismo e de Serviços e Obras Públicas representam o poder público.

Essa comissão tem a responsabilidade de definir os equipamentos mínimos que serão exigidos da empresa na licitação, além de quantificar os custos unitários que serão cobrados por metro cúbico das caçambas.

Ficou definido, ainda, que a Secretaria de Meio Ambiente será a regulamentadora e fiscalizadora do processo, explica Marcon.

A estimativa é de que, no prazo de 60 dias, seja publicado o edital de licitação com todas as regras para abrir a concorrência pública da concessão.

Como todos os assuntos foram esgotados na audiência de hoje, a reunião prevista para o dia 25 de fevereiro não será realizada.